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Informe sobre o SisGen – Patrimônio Genético

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O Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – é um sistema eletrônico criado pelo Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, como um instrumento para auxiliar o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético – CGen – na gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado.

O SisGen é mantido e operacionalizado pela Secretaria-Executiva do CGen.

"Deverão também ser cadastradas junto ao SisGen até o dia 05/11/2018, nos termos do Art. 118 do Decreto nº 8.772, de 2016, as atividades realizadas com patrimônio genético e, ou conhecimento tradicional associado executadas a partir de 2015.

Estão sujeitas às exigências da nova Lei as seguintes atividades:

  1. acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado;
  2. remessa para o exterior de amostras de patrimônio genético;
  3. exploração econômica de produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado realizado após a vigência da Lei.

A UFRPE está cadastrada, mas cabe ao pesquisador (apenas para servidor do quadro permanente desta Instituição) realizar cadastro no Sisgen, identificando seu vínculo com a UFRPE. Cabe à UFRPE habilitá-lo como pesquisador do quadro da Instituição no SisGen.

No caso de pesquisa científica, todas os resultados de pesquisa que foram publicados a partir de 2015, devem estar cadastrados na Plataforma SisGen. O Cadastro de cada material genético, projeto etc, é de inteira responsabilidade do pesquisador.

O cadastro e o registro do patrimônio genético/conhecimento tradicional que for estudado vale para todas as pesquisas (TCC, Monografia, ESO, Dissertações e Teses).

MANUAL SISGEN

Fonte externa:  FIOCRUZhttps://portal.fiocruz.br/noticia/os-impactos-da-lei-da-biodiversidade